MP denuncia prefeito de Campestre e mais 5 por fraude em licitação, apropriação de dinheiro público e organização criminosa
11/09/2024
(Foto: Reprodução) Conforme o MP, gestores públicos e empresário teriam desviado mais de R$ 2,3 milhões com os contratos firmados com o município, mas não executados. O Ministério Público informou nesta quarta-feira (11) que denunciou o prefeito de Campestre (MG), Marco Antônio Messias Franco, além quatro gestores públicos e um empresário por fraude em licitação, apropriação de dinheiro público e organização criminosa. De acordo com o MP, ao todo, os gestores públicos e o empresário, vencedor das licitações, teriam desviado mais de R$ 2,3 milhões com os contratos firmados com o município, mas não executados.
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A denúncia foi submetida no dia 5 de setembro por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO).
Na denúncia, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho pede à Justiça que o prefeito, o diretor de Transporte e Manutenção de Veículos e os secretários municipais de Serviços Urbanos, de Obras e de Transportes sejam afastados do cargo "de modo a evitar que gerarem mais danos ao patrimônio público e que ajam para alterar provas e influenciar servidores públicos".
Nesta quarta-feira (11), o pedido de afastamento realizado pelo MP foi negado. A decisão foi assinada pelo desembargador relator Cássio Salomé. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o relator afirmou que o Ministério Público não apresentou elementos necessários que configurem necessidade da concessão da liminar pretendida.
A decisão diz também que a presença do prefeito não apresenta ameaça para a continuidade dos delitos que supostamente eram cometidos anteriormente, uma vez que, a empresa que teria participado das possíveis fraudes não presta mais serviço para a cidade e todos os documentos relacionados ao caso já estão na posse do MP.
Fachada do Ministério Público de Minas Gerais
Divulgação
Segundo a denúncia, entre 2021 e 2023, eles fraudaram três processos licitatórios para a contratação de horas e serviços de retroescavadeira, motoniveladora, trator de esteira, caminhões caçamba e pipa, pá carregadora, entre outras máquinas pesadas.
Conforme o procurador, o prefeito é quem liderou a organização criminosa, pois "depois de fraudar por meio de direcionamento os procedimentos licitatórios, chancelava os pagamentos efetuados pela prefeitura ao empresário, mesmo sabendo que os serviços não eram prestados”.
O empresário, segundo a denúncia, contribuiu para o sucesso da fraude e se beneficiou diretamente com os pagamentos irregulares à medida que “emitia as notas fiscais decorrentes das notas de empenho, fazendo nela constar serviços que não teriam sido prestados, isso para consumar os crimes de desvio de dinheiro público”.
Já os três secretários municipais e o diretor de Transporte e Manutenção de Veículos, de acordo com a denúncia, constituíam o “elo final dos crimes de desvio de dinheiro público, pois atestavam nas notas de empenho afirmações falsas, de que serviços” não prestados teriam sido realizados, fazendo transparecer estarem regulares os pagamentos delas provenientes.
O que dizem os envolvidos
Ao g1, a defesa do prefeito informou, em nota, que recebeu com surpresa as informações veiculadas na notícia publicada no site do MP, que o prefeito não foi formalmente notificado a respeito e aguarda os trâmites legais, que tomará as providências cabíveis para demonstrar sua inocência.
"O prefeito nega veementemente as inverídicas acusações, acreditando plenamente na Justiça e na verdade real dos fatos, de modo que, no decorrer do processo, serão apresentadas provas hábeis a corroborar com a elucidação do ocorrido, provando cabalmente que referidas acusações não condizem com a realidade", informou a nota.
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